Em 2025, o cenário das relações de consumo mudou drasticamente. A explosão das plataformas digitais, o uso intensivo de dados pessoais e a presença crescente da inteligência artificial nos serviços transformaram o perfil das fraudes e abusos. Mas o direito do consumidor também evoluiu — e saber disso pode evitar prejuízos.
A modernização das relações comerciais trouxe conforto, mas também riscos. Hoje, consumidores enfrentam fraudes digitais complexas, como:
- Phishing disfarçado de atendimento bancário;
- Clonagem de contas em apps de delivery e pagamento;
- Alteração de preços dinamicamente por IA com base no perfil de consumo;
- Negação indevida de reembolso mesmo em compras feitas com direito de arrependimento;
- Dificuldade de cancelamento de serviços por ausência de atendimento humano.
Em resposta a essas novas práticas, órgãos como o Procon e o Ministério da Justiça passaram a exigir transparência algorítmica, ou seja, que as empresas expliquem como os dados dos consumidores são usados para tomada de decisão.
Além disso, o STJ consolidou jurisprudência que garante ao consumidor acesso facilitado ao suporte humano nos canais digitais, evitando situações onde o robô trava o atendimento ou impede cancelamentos.
Outro ponto de destaque em 2025 é o fortalecimento do direito ao arrependimento, que agora pode ser exercido também em contratações feitas por voz ou assistente virtual, o que amplia a proteção em vendas por telefone ou dispositivos inteligentes.
Consumidores precisam estar atentos aos contratos de adesão que aceitam com um clique. É comum encontrar cláusulas abusivas como renúncia ao direito de reembolso, limitação de responsabilidade da empresa, ou prazos ilegais de fidelização.O escritório Márcio Rosa acompanha essas transformações em tempo real e atua com base na legislação mais atualizada e nas decisões mais recentes. Nossos profissionais orientam clientes sobre como reunir provas digitais (prints, e-mails, protocolos) e construir uma reclamação forte.
